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0024520-46.2026.8.25.0000
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Intimação
TJSE · Escrivania da Câmara Criminal e Tribunal Pleno · Decisão
HABEAS CORPUS CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202600362657 NÚMERO ÚNICO: 0024520-46.2026.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL RELATOR - G-31 (DIÓGENES BARRETO) 1º MEMBRO - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) 2º MEMBRO - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) DATA DIST........: 03/09/2026 PROCESSO ORIGEM..: 201920500165 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA REGIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO IMPETRANTE - ERMELINO COSTA CERQUEIRA PACIENTE - LEA JESUS DOS SANTOS DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. DISPENSO A REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES À AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. APÓS PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, INTIME-SE A PROCURADORIA DE JUSTIÇA PARA MANIFESTAÇÃO. INTIME-SE.
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