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SEEU · TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 9 e 0
PODER JUDICIÁRIO TJRJ - COMARCA DA CAPITAL VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO RIO JANEIRO CARTÓRIO FINAL RG 9 E 0 Processo nº. 0024516-40.2013.8.13.0439 Processo nº: 0024516-40.2013.8.13.0439 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Rio de Janeiro Executado(s): WARLEY JOSE DA SILVA SOUZA Seqs. 497.1 e 507.1: O encaminhamento do apenado para atendimento médico decorreu das manifestações defensivas que informavam que o preso sentia fortes dores no peito. Em razão disso, após determinação judicial, a fim de resguardar sua integridade física, o réu foi encaminhado para realização de exames no dia 26/08/2026 (seq. 503.2) e para consulta com cardiologista no dia 02/09/2026, conforme consulta ao sistema SIPEN. No citado sistema não consta futura movimentação para fins de saúde. Sem prejuízo, oficie-se à Superintendência de Saúde para ciência acerca do teor da petição de seq. 507.1 e para que seja encaminhada a este Juízo toda a documentação referente à consulta realizada no dia 02/09/2026. Instrua-se com cópia de seq. 507.1. Em caso de apresentação do apenado para tratamento de saúde em unidade hospitalar externa (não administrada pela SEPPEN), expeça-se mandado de intimação do responsável pela unidade de atendimento -Diretor(a) da unidade-, para que, em 15 dias, junte aos autos o laudo médico referente a consulta, realizada. O Diretor(a) deve encaminhar o referido laudo, também, para o e-mail: tpdm.exames@seap.rj.gov.br. Prazo: 10 dias. Intime-se a Superintendência de Saúde pela aba do SEEU. Com a juntada das informações, dê-se vista às partes. Av. Erasmo Braga, 115 - Lâmina II - 3º andar - Sala 303 - Rio de Janeiro/RJ - E-mail: veprj@tjrj.jus.br Rio de Janeiro, data da assinatura eletrônica. Tiago Fernandes de Barros Juiz de Direito
SEEU · TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 9 e 0
Governo do Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Polícia Penal Subsecretaria de Reintegração e Saúde Prisional Á SEPPEDIVSPSA COM VISTAS Á SEPPENHG Prezados, Retifico a informação de index (128996444), a saber, interno foi agendado para consulta em cardiologia na data de 29/04/2026. Na ocasião, informo que o interno WARLEY JOSE DA SILVA SOUZA, RG 373590405, foi agendado para consulta em cardiologia na data de 26/08/2026 na UPA HA, conforme tela SIPEN. Deise Jose ID 2040828-5 SEPPEN NUCNIR Rio de Janeiro, na data da assinatura Documento assinado eletronicamente por Deise José da Silva , Chefe de Seção, em 21/08/2026, às 17:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 28º e 29º do Decreto nº 48.209, de 19 de setembro de 2022 e no art. 4º do Decreto nº 48.013, de 04 de abril de 2022 . A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.rj.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=6, informando o código verificador 139695521 e o código CRC 77F3D498. Referência: Processo nº SEI-210001/017096/2026 SEI nº 139695521 Rua Benedito Hipólito, nº 216, 16º andar - Bairro Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20211-130 Telefone: Despacho de Encaminhamento de Processo 139695521 SEI SEI-210001/017096/2026 / pg. 1
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