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TRT24 · 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS ATOrd 0024513-53.2022.5.24.0071 AUTOR: ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS RÉU: AGUAS FLORESTA LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc12100 proferido nos autos. DESPACHO Mantida a decisão (ID f0cf613) pela instância superior. Assim, nos termos da referida decisão, intime-se o Advogado Alexandre Maschio Domingos, OAB/SP 469.815, patrono da parte exequente, para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, efetue a devolução do valor de R$ 11.160,60 (onze mil, cento e sessenta reais e sessenta centavos), depositado indevidamente em sua conta, mediante transferência para conta judicial vinculada a este processo; ou, alternativamente, comprove o recolhimento direto ao INSS do referido valor, mediante GPS/DARF, com código adequado (6092), juntando aos autos o comprovante correspondente, com os acréscimos legais cabíveis. Decorrido o prazo sem comprovação da devolução ou do recolhimento, retornem os autos conclusos para as providências cabíveis, inclusive quanto à adoção de medidas coercitivas e comunicações institucionais eventualmente necessárias. TRES LAGOAS/MS, 10 de setembro de 2026. MARIO LUIZ BEZERRA SALGUEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS
TRT24 · 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS ATOrd 0024513-53.2022.5.24.0071 AUTOR: ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS RÉU: AGUAS FLORESTA LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc12100 proferido nos autos. DESPACHO Mantida a decisão (ID f0cf613) pela instância superior. Assim, nos termos da referida decisão, intime-se o Advogado Alexandre Maschio Domingos, OAB/SP 469.815, patrono da parte exequente, para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, efetue a devolução do valor de R$ 11.160,60 (onze mil, cento e sessenta reais e sessenta centavos), depositado indevidamente em sua conta, mediante transferência para conta judicial vinculada a este processo; ou, alternativamente, comprove o recolhimento direto ao INSS do referido valor, mediante GPS/DARF, com código adequado (6092), juntando aos autos o comprovante correspondente, com os acréscimos legais cabíveis. Decorrido o prazo sem comprovação da devolução ou do recolhimento, retornem os autos conclusos para as providências cabíveis, inclusive quanto à adoção de medidas coercitivas e comunicações institucionais eventualmente necessárias. TRES LAGOAS/MS, 10 de setembro de 2026. MARIO LUIZ BEZERRA SALGUEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AGUAS FLORESTA LTDA - EPP
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