Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF5 · 19ª Vara Federal PE · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 19ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0024498-42.2025.4.05.8300 AUTOR: LUIS ANTONIO DE LIRA OLIVEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCELO MENEZES DE MORAES REGO - PE63802 ADVOGADO do(a) AUTOR: ALEXANDRE DE MORAES REGO - PE47721 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, FAZENDA NACIONAL DESPACHO Intime-se o polo ativo para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, requerer habilitação de herdeiros, nos termos do art. 687, e seguintes, do CPC. No silêncio, arquivem-se os autos, ficando assegurado o posterior desarquivamento. Recife, data da movimentação. (assinado eletronicamente) Juiz Federal