2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal PB PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0024486-34.2025.4.05.8201 AUTOR: TEREZINHA ANASTACIO FERREIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: SUHELLEN FALCAO DE FRANCA - PB15475 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e com base no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o artigo 107, do Provimento nº 19, de 14 de agosto de 2022, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a sentença/acórdão, apresentando os cálculos do valor da condenação, para fins de expedição de eventual requisitório, sob pena de arquivamento do presente feito. Cientifique-se de que, para a elaboração da planilha de cálculos, poderão ser utilizadas, exemplificativamente, as ferramentas disponíveis nos seguintes sítios eletrônicos: https://jefconta.jfpe.jus.br/ (benefícios previdenciários de salário mínimo); ou www.jfrs.jus.br/projefweb (benefícios previdenciários em geral). Campina Grande, data de validação no sistema. ELZA MARCIA TORRES BRAZ Diretor de Secretaria