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Publicações do processo
0024469-77.2025.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0024469-77.2025.8.26.0053 (processo principal 1055175-60.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Inativos - Maria Aparecida Pereira Nascimento - Ciência do comprovante de depósito juntado no incidente de RPV nº 3. Observa-se que o pagamento foi feito diretamente na conta bancária cadastrada, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/2024, art. 3º, § 2º. Deverá a credora, no prazo de 15 (quinze) dias, confirmar o recebimento e apresentar eventual impugnação ao depósito realizado, sendo entendido o silêncio como satisfação do débito. - ADV: MIGUEL JOSE CARAM FILHO (OAB 230110/SP)
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0024469-77.2025.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Inativos - Caram Sociedade de Advogados - IPREM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Ciência do comprovante de depósito retro juntado, bem como de que este incidente será arquivado, nos termos da r. decisão que determinou a expedição do ofício requisitório. Em cumprimento ao art. 1.291 das NGSCJ, certifico que, nos casos de depósito em conta judicial, o levantamento será realizado no valor depositado acrescido de juros e correção monetária. Pode-se localizar o levantamento nos autos do cumprimento de sentença a partir da data deste ato ordinatório, mesma data da intimação no cumprimento de sentença. - ADV: MIGUEL JOSE CARAM FILHO (OAB 230110/SP), RAQUEL CRISTINA DAMACENO (OAB 313007/SP), PEDRO HENRIQUE AMENO FARINELLI (OAB 518302/SP)
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