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Publicações do processo
0024413-06.2009.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 4 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0024413-06.2009.8.26.0053/21 - Requisição de Pequeno Valor - Complementação de Benefício/Ferroviário - Maria Apparecida de Lima Sposito - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0024413-06.2009.8.26.0053/26 - Requisição de Pequeno Valor - Complementação de Benefício/Ferroviário - Maria de Lourdes Andrião Damus - Vistos. Fls. 262/284: Manifeste-se a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO sobre a petição e documentos juntados pela parte autora referentes ao pedido de habilitação de herdeiros. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)
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