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TRF5 · 12ª Vara Federal AL · Sentença
PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Federal AL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0024400-47.2026.4.05.8001 AUTOR: MARIA IZABEL DA CONCEICAO ADVOGADO do(a) AUTOR: ALEXANDRE GOIS DE MELO - AL16103 ADVOGADO do(a) AUTOR: DIEGO GARCIA SOUZA - AL9563 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei n.º 9.099/95). Em consulta efetuada no Sistema Processual Virtual da 12ª Vara, constata-se que no processo 0057162-22.2026.4.05.8000, também figura como parte autora MARIA IZABEL DA CONCEIÇÃO e como réu o INSS, possuindo, ainda, causa de pedir e pedido idênticos aos do presente feito. Vê-se, pois, que esta ação é idêntica àquela outra que ainda está em tramitação. Diante da litispendência com o supramencionado feito, impõe-se a EXTINÇÃO DESTE, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, V, do CPC. Sem custas nem honorários, a teor do art. 55 da Lei 9099/95. Intimem-se. Juiz(a) Federal
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