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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara de Família e Sucessões
Processo 0024391-93.2011.8.26.0564 (564.01.2011.024391) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.W.B.L. - Vistos. 1) Retifiquem-se, no sistema informatizado oficial: a) o polo ativo, para que nele constem os alimentados J.V.L. e W.V.L. (cf. certidões de nascimento de p. 13 e 23, respectivamente); e b) o polo passivo, para que nele conste o alimentante M.W.B.L. Anote-se. 2) Concedo ao alimentante a gratuidade da justiça, em face do requerimento de p. 124, item "VI". Anote-se. 3) Ao órgão do Ministério Público para manifestação. Int. - ADV: FRANCISCA KAROLINE MESQUITA BRITO (OAB 31828/CE)