Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJRJ · Comarca de Petrópolis- Cartório da 3ª Vara Cível · Despacho
Verifica-se que a constrição realizada via SISBAJUD recaiu sobre quantia ínfima em relação ao valor exequendo, revelando-se incapaz de conferir efetividade à execução. Nessas circunstâncias, em observância aos princípios da razoabilidade, da eficiência e da menor onerosidade da execução (art. 805 do CPC), a manutenção da indisponibilidade mostra-se desproporcional, porquanto não contribui de forma significativa para a satisfação do crédito exequendo. Diante do exposto, determino o imediato desbloqueio/liberação da quantia constrita, conforme minutas anexas. Intime-se a exequente para ciência do desbloqueio, bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito, indicando meios executivos úteis e eficazes à satisfação do crédito exequendo.
TJRJ · Comarca de Petrópolis- Cartório da 3ª Vara Cível · Despacho
Protocolei ordem de penhora online no sistema Sisbajud (protocolo 20260080017928). Aguarde-se por 5 dias e voltem conclusos para verificação do resultado.
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