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Publicações do processo
0024388-72.2015.8.19.0054
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- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · DESPACHO / DECISÃO
REsp 2255246/RJ (2026/0022593-1) RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE:ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO:FERNANDO KARL RAMOS RECORRIDO:AILSON MARTINS DA SILVA ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO Dê-se vista ao Ministério Público Federal para parecer. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Relator MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
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