Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0024373-67.2022.8.26.0053 (processo principal 0123318-80.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Paulo da Silva - - Luiz Carlos Valvazori - - Manoel Messias Alexandre - - Osmar Caldas - - Orides Alves - - Paulol Rueda Borba - - Paulo Selichevic - - Luiz Carlos de Lima - - Renato Aleksjiejuk - - Rodolpho Peischl - - Vilton de Oliviera - - Valdemar Figueiredo - - Waldemar Marques da Silva - - Waldir da Costa Sampaio - - Angelo Biagi - - Dorival Pereira Coelho - - Álvaro Correa da Silva - - Aparicio Leitão - - Braz Rosa de Oliveira - - Clarisvaldo Calixto dos Santos - - Carlos Martins de Siqueira - - Daniel de Jesus Bexiga - - Luiz Gonzaga de Almeida - - Geraldo dos Santos Filho - - Giro Sato - - Gelsio Cyrino de Almeida - - Homero Ricardo Munhoz - - José de Almeida - - Jair José Martini - Meire Aparecida da Silva - - Marco Aurélio da Silva - - Daniela Fernanda da Silva Verly - Vistos. Ante a juntada dos documentos necessários (fls. 512/558 e 573/588) e tendo em conta as manifestações de fls. 568/569 e 594/595, DEFIRO a habilitação dos herdeiros de Giro Sato, Waldir da Costa Sampaio e Angelo Biagi. Anote-se e observe-se. Consigno, desde já, que eventual levantamento de valores em favor dos herdeiros do coautor falecido fica condicionado à comprovação da partilha ou autorização do juízo do inventário, nos termos da Instrução Normativa STJ 3/2014, alterada pela IN STJ/GP 17/2019. Int. - ADV: LUIZ CARLOS ROSA VIANNA (OAB 130973/SP), LUIZ CARLOS ROSA VIANNA (OAB 130973/SP), LUIZ CARLOS ROSA VIANNA (OAB 130973/SP), LUIZ CARLOS ROSA VIANNA (OAB 130973/SP), LUIZ CARLOS ROSA VIANNA (OAB 130973/SP), LUIZ CARLOS ROSA VIANNA (OAB 130973/SP), LUIZ CARLOS ROSA VIANNA (OAB 130973/SP), LUIZ CARLOS ROSA VIANNA (OAB 130973/SP), LUIZ CARLOS ROSA VIANNA (OAB 130973/SP), LUIZ CARLOS ROSA VIANNA (OAB 130973/SP), LUIZ CARLOS ROSA VIANNA (OAB 130973/SP), LUIZ CARLOS ROSA VIANNA (OAB 130973/SP), LUIZ CARLOS ROSA VIANNA (OAB 130973/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), LUIZ CARLOS ROSA VIANNA (OAB 130973/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), LUIZ CARLOS ROSA VIANNA (OAB 130973/SP), LUIZ CARLOS ROSA VIANNA (OAB 130973/SP), LUIZ CARLOS ROSA VIANNA (OAB 130973/SP), LUIZ CARLOS ROSA VIANNA (OAB 130973/SP), LUIZ CARLOS ROSA VIANNA (OAB 130973/SP), LUIZ CARLOS ROSA VIANNA (OAB 130973/SP), LUIZ CARLOS ROSA VIANNA (OAB 130973/SP), LUIZ CARLOS ROSA VIANNA (OAB 130973/SP), LUIZ CARLOS ROSA VIANNA (OAB 130973/SP), LUIZ CARLOS ROSA VIANNA (OAB 130973/SP), LUIZ CARLOS ROSA VIANNA (OAB 130973/SP), LUIZ CARLOS ROSA VIANNA (OAB 130973/SP), LUIZ CARLOS ROSA VIANNA (OAB 130973/SP), LUIZ CARLOS ROSA VIANNA (OAB 130973/SP), LUIZ CARLOS ROSA VIANNA (OAB 130973/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP)