2026-09-16 · TJSE
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202611500518 NÚMERO ÚNICO: 0024355-93.2026.8.25.0001 REQUERENTE : KELLEY VIVIANN SANTOS ADV. : ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES - OAB: 634-B-SE REQUERIDO : IGUA SANEAMENTO SERGIPE S.A ADV. : ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE DECISÃO/DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, PROMOVAM A INDICAÇÃO DE QUESTÕES DE DIREITO QUE TENHAM RELEVÂNCIA PARA A DECISÃO DE MÉRITO OU, EM PRETENDENDO PRODUZIR OUTRAS PROVAS, INDIQUEM AS QUESTÕES DE FATO SOBRE AS QUAIS PRETENDEM TENHA INCIDÊNCIA A PRODUÇÃO DE NOVA PROVA, DEVENDO, AINDA, ESPECIFICAR OS MEIOS DE PROVA, COM ABSTENÇÃO DE PLEITEAR DILIGÊNCIAS SEM UTILIDADE OU DE CARÁTER MERAMENTE PROTELATÓRIO, TUDO NA FORMA DO DISPOSTO NOS ARTS. 6º, 139, II, 357, II, IV E §2º E 370, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CPC/2015. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO SANEADORA OU JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, CONFORME O CASO. CERTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE.