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Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Intimação
TJSE · 1ª Vara Cível de Aracaju · Decisão
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201710100786 NÚMERO ÚNICO: 0024355-11.2017.8.25.0001 EXEQUENTE : CONDOMÍNO TERRAÇOS BEIRA MAR ADV. : DAYSE CRISTINA SOUZA SANTOS - OAB: 350-B-SE EXECUTADO : MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO FEITOSA SILVA ADV. : HUNALDO BEZERRA DA MOTA NETO - OAB: 5922-SE INTERESSADO : GILDO NUNES SILVA NETO ADV. : MARCELLUS LUIZ TEIXEIRA TRINDADE - OAB: 8213-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA SANAR O VÍCIO APONTADO, PASSANDO A DECISÃO DE 18/12/2025 A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO EM SEU TRECHO RESPECTIVO: FIXO, DESDE JÁ, QUE O ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS SERÁ RATEADO, CABENDO 50% (CINQUENTA POR CENTO) À PARTE EXEQUENTE E 50% (CINQUENTA POR CENTO) AO POLO PASSIVO/INTERESSADO, NOS MOLDES DO ART. 95, CAPUT, DO CPC. SUPERADA A QUESTÃO SUPRA, O PERITO NOMEADO, SR. MARCELO COELHO DE SÁ, APRESENTOU PROPOSTA DE HONORÁRIOS EM 11/02/2026, ORÇANDO SEUS TRABALHOS NO MONTANTE DE R$ 1.621,68 (MIL, SEISCENTOS E VINTE E UM REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS). AS PARTES FORAM INTIMADAS E NÃO OPUSERAM QUALQUER RESISTÊNCIA AO VALOR PROPOSTO DENTRO DO PRAZO HÁBIL, HAVENDO EXPRESSA CONCORDÂNCIA DO TERCEIRO INTERESSADO, OCORRENDO PRECLUSÃO. SENDO O VALOR COMPATÍVEL COM A NATUREZA E A COMPLEXIDADE DO ENCARGO, HOMOLOGO A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE R$ 1.621,68.