0024347-55.2026.8.17.2001

Intimação

TJPE · Seção B da 10ª Vara Cível da Capital · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0024347-55.2026.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 10ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 252615569, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA [...] 3 – Dispositivo. À vista de tais considerações, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral para afastar a aplicação da norma interna da ré no caso concreto e condenar a parte demandada CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE JIU-JITSU (CBJJ) na obrigação de fazer consistente em inscrever o autor GABRIEL SILVA BARBOSA na categoria MASCULINA – FAIXA PRETA, relativamente ao campeonato “Open Recife 2026, sob pena de incorrer na multa diária fixada na decisão que concedeu a tutela de urgência, a qual ratifico nesta oportunidade. Arcará ainda a parte demandada com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados por equidade, no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), valor este dentro do patamar mínimo da tabela da OAB, em razão do pequeno valor da causa, conforme determina o art. V85 § 8º-A do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e nada sendo requerido em 30 dias, arquivem-se os autos. Recife, 26 de agosto de 2026. Sebastião de Siqueira Souza Juiz de Direito" RECIFE, 1 de setembro de 2026. LARISSA NOGUEIRA BESSA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0024347-55.2026.8.17.2001