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Publicações do processo
0024343-11.2025.8.26.0996
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0024343-11.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - NICOLAS ALEXANDRE DA SILVA PENTEADO - Homologo o cálculo de penas de NICOLAS ALEXANDRE DA SILVA PENTEADO, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Prudente, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: BERTA LUCIA RODRIGUES REIS (OAB 389845/SP)
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