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2 publicações identificadas.
TJSP · São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ
Processo 0024292-52.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ÉMERSON IVANILDO DA SILVA - Fls. 211-239: Não há nada a ser decidido judicialmente sobre os fatos apurados no Procedimento Disciplinar destinado a apurar falta cometida por ÉMERSON IVANILDO DA SILVA, CPF: 059.174.474-03, RG: 58395021, Penitenciária "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, em 15//10/2025, eis que a absolvição do reeducando no bojo de procedimento disciplinar não acarreta providência a ser tomada por este Juízo. - ADV: JACIMARY OLIVEIRA (OAB 261649/SP)
TJSP · São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ
Processo 0024292-52.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ÉMERSON IVANILDO DA SILVA - Vista à Defesa. - ADV: JACIMARY OLIVEIRA (OAB 261649/SP)
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