Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Criminal
Processo 0024267-13.2011.8.26.0564 (564.01.2011.024267) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Odirlei Soares de Santana - Autos físicos controle nº 1009/2011: Vistos. Considerando as inúmeras dificuldades apresentadas para a correta destinação do numerário em moeda apreendida nos presentes autos, no valor de US$ 20 (vinte dólares), conforme fls. 317/320, abra-se vista ao Ministério Público, para se manifestar nos termos do art. 518-B das NSCGJ, inserido pelo art. 2º do Provimento CG nº 31/2024 (fls. 321/323). Em seguida, tornem conclusos para outras deliberações. Int. São Bernardo do Campo, data da assinatura digital. Sandra Regina Nostre Marques Juíza de Direito - ADV: RONALDO MARCOS MACHADO (OAB 262507/SP)