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Publicações do processo
0024250-23.2021.8.26.0500
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS
Processo 0024250-23.2021.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Anete dos Santos Fuzeto - RUY ALBERTO FUZETO - - Cesar Augusto Fuzeto - - Paula Cristina Fuzeto - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0014514-32.2019.8.26.0053/0004 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Chamo o feito à ordem para fins de regularização processual. Na decisão proferida à pág. 136 constou que foram habilitados os herdeiros do "de cujus" Anete dos Santos Fuzeto conforme disposto às págs. 112/113, que corresponde à procuração outorgada pelos herdeiros ao seu advogado. Não obstante a relação dos herdeiros esteja correta, a remissão a ser feita diz respeito ao formulário de habilitação de herdeiros elaborado pela DEPRE, juntado à pág. 140, a ser transmitido ao juízo da execução para conhecimento. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Publique-se. São Paulo, 05 de setembro de 2026. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDO RAFAEL FERNANDES (OAB 242783/SP), FERNANDO RAFAEL FERNANDES (OAB 242783/SP), FERNANDO RAFAEL FERNANDES (OAB 242783/SP), MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA (OAB 183179/SP)
Intimação
TJSP · DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS
Processo 0024250-23.2021.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Anete dos Santos Fuzeto - RUY ALBERTO FUZETO - - Cesar Augusto Fuzeto - - Paula Cristina Fuzeto - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0014514-32.2019.8.26.0053/0004 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 103/109 e 110/135: Em face dos ofícios do juízo competente e da documentação encaminhada, procedeu-se à habilitação do(s) herdeiro(s) do(a) de cujus Anete dos Santos Fuzeto. Por conseguinte, realizaram-se as respectivas inclusões no(s) sistema(s) desta Diretoria, bem como do(s) advogado(s) que o(s) representa(m), conforme disposto às págs. 112/113. Se houver discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Em tempo, quanto ao acesso de credores para consulta aos autos do precatório, caberá ao advogado habilitado gerar a senha processual e repassá-la aos interessados, nos termos do Comunicado nº 01/2017. O pagamento da parcela superpreferencial será disponibilizado aos herdeiros habilitados que preencham os requisitos constitucionais, nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT, observado o decidido pelo CNJ nos Processos nº 0000629-27.2025.2.00.0000 e 0000407-25.2026.2.00.0000, podendo ser paga apenas uma superpreferência por precatório. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 15 de agosto de 2026. - ADV: FERNANDO RAFAEL FERNANDES (OAB 242783/SP), FERNANDO RAFAEL FERNANDES (OAB 242783/SP), MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA (OAB 183179/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), FERNANDO RAFAEL FERNANDES (OAB 242783/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
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