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TRF5 · 10ª Vara Federal AL · Intimação para Emendar
PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal AL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0024248-96.2026.4.05.8001 AUTOR: JOSEFA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: RICARDO CARLOS MEDEIROS - AL3026 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PARA EMENDAR De ordem do MM. Juiz Federal da 10ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas, nos termos do art. 203, §4º, do CPC, e, ainda, cf. art. 107 do Provimento n. 19/2022 (item 3), da Corregedoria do Egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Nos termos do art. 10 do NCPC, o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Sendo assim,fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar acerca da provável existência de litispendência com o processo 0024010-77.2026.4.05.8001. Arapiraca/AL, 8 de setembro de 2026. RODRIGO LIMA DA SILVA
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