2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência Condomínio Cetenco Plaza - Torre Sul, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0024226-58.2015.4.03.6100 RELATOR(A): ANDRE CUSTODIO NEKATSCHALOW APELANTE: CAPTATIVA CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS EIRELI SUCESSOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE LUIZ MATTHES - SP76544-A ADVOGADO do(a) APELANTE: GABRIEL MAGALHAES BORGES PRATA - SP229234-A ADVOGADO do(a) SUCESSOR: CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001-A ADVOGADO do(a) SUCESSOR: TATIANE ANDRESSA WESTPHAL PAPPI - SP321730-A ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ALEXANDRE CESAR FARIA - SP144895-A ADVOGADO do(a) SUCESSOR: LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A ADVOGADO do(a) SUCESSOR: THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO SUCESSOR: CAPTATIVA CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS EIRELI ADVOGADO do(a) APELADO: GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA - MS14876-A ADVOGADO do(a) APELADO: TATIANE ANDRESSA WESTPHAL PAPPI - SP321730-A ADVOGADO do(a) APELADO: CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001-A ADVOGADO do(a) APELADO: LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A ADVOGADO do(a) APELADO: THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792-A ADVOGADO do(a) APELADO: GILBERTO NEO DANTAS - DF56751-A ADVOGADO do(a) APELADO: CECILIA DELALIBERA TRINDADE - MG139060-A ADVOGADO do(a) SUCESSOR: JOSE LUIZ MATTHES - SP76544-A ADVOGADO do(a) SUCESSOR: GABRIEL MAGALHAES BORGES PRATA - SP229234-A JUIZO RECORRENTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 10ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA ATO ORDINATÓRIO VISTA PARA CONTRAMINUTA Certifico que os presentes autos encontram-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) resposta ao(s) agravo(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.021, § 2º, e/ou 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 15 de setembro de 2026