2026-09-16 · TJMG
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / 4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435, Centro, Conselheiro Lafaiete - MG - CEP: 36400-000 PROCESSO Nº: 0024215-22.2012.8.13.0183 CLASSE: [CÍVEL] ARROLAMENTO COMUM (30) ASSUNTO: [Administração de herança] AUTOR: HERCULANO PAMPLONA MOREIRA CPF: 092.785.836-34 RÉU: ESPOLIO DE LAURA PEREIRA MOREIRA CPF: não informado SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de procedimento de inventário dos bens deixados por Laura Pereira Moreira. Os herdeiros e/ou cessionários estão regularmente representados e apresentaram seus títulos, comprovando legitimidade. Não havendo irregularidade a ser considerada de ofício, HOMOLOGO A PARTILHA de ID 10635283470 e páginas, atribuindo aos herdeiros e/ou cessionários os quinhões ali relacionados, ressalvados direitos de terceiros. Não havendo custas a recolher ou estando pagas, expeça-se formal de partilha e alvará, caso necessário. Intime-se a parte inventariante para retirar eventuais documentos físicos arquivados em secretaria, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de destruição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se Conselheiro Lafaiete, data da assinatura eletrônica. Célia Maria Andrade Freitas Corrêa Juíza de Direito 4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete