0024190-59.2025.8.27.2706

Intimação

TJTO · CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL · Sentença

Cumprimento de sentença Nº 0024190-59.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: ADVOCACIA OSMARINO MELO & ASSOCIADOS S/C ADVOGADO(A): OSMARINO JOSÉ DE MELO (OAB TO000779) SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por ADVOCACIA OSMARINO MELO & ASSOCIADOS S/C, em desfavor de JARDEL RHANDSON PIMENTA MACHADO LOREDO, ambos qualificados nos autos. As partes entabularam o acordo nos autos e requereram sua homologação em juízo - evento 23. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. As partes firmaram o acordo nos autos, com vistas à composição da lide. As cláusulas do acordo não infringem nenhuma norma do nosso ordenamento jurídico. O pedido se encontra dentro dos limites legais, pelo que o homologo, para que produza seus jurídicos efeitos. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 924, II, c/c art. 925, ambos Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários sucumbenciais. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.