Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Processo 0024188-68.1998.8.26.0506 (apensado ao processo 0013048-37.1998.8.26.0506) (1962/1998) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Herces do Brasil Quimica Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: PAULO DE TARSO CARVALHO (OAB 101514/SP)