Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJAM
Ante o exposto, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em razão da inexistência de bens penhoráveis e da ausência de indicação de meios eficazes para o prosseguimento da execução. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
2026-09-16 · TJAM
Para advogados/curador/defensor de Asps Raiz LTDA com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento EXTINTO O PROCESSO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS (14/09/2026).
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