2026-09-16 · TJSE
EMBARGOS À EXECUÇÃO PROC.: 202610800561 NÚMERO ÚNICO: 0024166-18.2026.8.25.0001 EMBARGANTE : MARIZE FRANCISCA DOS SANTOS BISPO ADV. : DAYLUAN DOS SANTOS BISPO - OAB: 15592-SE EMBARGADO : CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO VERDE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PELA EMBARGANTE E, POR CONSEGUINTE, MANTENHO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, A DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. POR CONSEGUINTE, ANTE A AUSÊNCIA DO PREPARO INICIAL E O NÃO CUMPRIMENTO SATISFATÓRIO DA DETERMINAÇÃO DE EMENDA, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO I, C/C ARTIGO 321, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, VEZ QUE NÃO ANGULARIZADA A RELAÇÃO PROCESSUAL NESTE INCIDENTE. SEM CUSTAS, DIANTE DO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 290 DO CPC. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, TRASLADE-SE CÓPIA DESTA SENTENÇA PARA OS AUTOS DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 202610800060 E, APÓS, PROCEDA-SE AO ARQUIVAMENTO COM AS BAIXAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.