Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJSE · Escrivania da 2ª Câmara Cível e Seção Especializada Cível · Despacho
AÇÃO RESCISÓRIA NRO. PROCESSO....: 202600861943 NÚMERO ÚNICO: 0024137-68.2026.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DATA DIST........: 01/09/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202210800592 PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO REQUERENTE - RICARDO LUIZ PEREIRA LIMA ADVOGADO - YURI ANDRÉ PEREIRA DE MELO - OAB: 8085/SE REQUERENTE - DEA MARIA PEREIRA LIMA ADVOGADO - YURI ANDRÉ PEREIRA DE MELO - OAB: 8085/SE REQUERIDO - SPE ALTO DA BOA VISTA EMPR IMOBILIÁRIOS T LTDA REQUERIDO - SPE PARQUE SEMENTERIRAS EMP IMOBILIARIOS T LTDA REQUERIDO - ROSSI RESIDENCIAL S/A TRATA-SE DE RESCISÓRIA VINCULADA À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Nº 202210800592). APELAÇÃO CÍVEL NÃO CONHECIDA PELA INTEMPESTIVIDADE (Nº 202400862438), DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO EM 29/01/2025. À VISTA DISSO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM QUINZE DIAS: A) COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS; B) COMPROVAR O DEPÓSITO PRÉVIO PREVISTO NO ART. 968, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO VALOR CORRESPONDENTE A 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, MEDIANTE DEPÓSITO JUDICIAL VINCULADO A ESTES AUTOS. A PARTE AUTORA DEVERÁ APRESENTAR OS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE FORMA INDIVIDUALIZADA, POR SE TRATAREM DE RECOLHIMENTOS DE NATUREZA E DESTINAÇÃO DISTINTAS. ADVIRTA-SE QUE A AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ACARRETARÁ O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 290 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ENQUANTO A FALTA DO DEPÓSITO PRÉVIO ENSEJARÁ O INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, CONFORME O ART. 968, § 3º, DO MESMO DIPLOMA. CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DOS DEMAIS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE E ULTERIOR DELIBERAÇÃO. INTIME-SE.
TJSE · G-22 Jose Pereira Neto · Distribuição
202600861943 (0024137-68.2026.8.25.0000) - AÇÃO RESCISÓRIA (47) - G-22
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal