Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
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1
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2026-09-16
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1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
 
Execução Fiscal Nº 0024134-53.2015.8.19.0037/RJ
EXECUTADO: DUANNE GONCALVES DE MELLO
ADVOGADO(A): LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (OAB RJ130938)
ADVOGADO(A): MATHEUS JOATAN LOPES LEITE (OAB RJ184427)
ADVOGADO(A): IZADORA MARQUES DELDUQUE (OAB RJ232281)
DESPACHO/DECISÃO
1. Inicialmente, tendo em vista o valor dos rendimentos auferidos pela parte executada, defiro-lhe a gratuidade de justiça.
2. Após análise dos autos e dos sistemas judiciais, não foi localizada qualquer constrição nas contas da parte executada; assim, deixo de apreciar o pedido de desbloqueio apresentado.
3. Ao município sobre alegado pela parte executada referente ao processo administrativo nº 01443/2026.
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