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TRT24 · Vara do Trabalho de Rio Brilhante · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE ATOrd 0024130-44.2024.5.24.0091 AUTOR: CLAUDEMIR POZZATTI RÉU: JOAO PEDRO TEIXEIRA CIRILO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ce27ce proferido nos autos. Vistos, etc. O reclamante requereu a repetição do exame de ressonância magnética, sob o argumento de que o procedimento realizado abrangeu região anatômica diversa daquela solicitada pelo perito judicial. Com efeito, o exame efetivamente realizado corresponde à “ressonância magnética da mão esquerda”, enquanto a determinação do Juízo se referia à realização de exame do antebraço esquerdo. Tratando-se de questão de natureza técnica, e considerando o alegado prejuízo funcional do membro superior esquerdo, à Secretaria para que encaminhe ao perito judicial indicado no Id. 06c42a0 os documentos juntados aos Ids. 5fc0b27, 685b9dc e 21fb028, a fim de que informe se o exame realizado é suficiente para a conclusão pericial ou se persiste a necessidade de realização de ressonância magnética do antebraço, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos. À Secretaria para reiteração do ofício direcionado ao Hospital Municipal de Nova Alvorada do Sul (Id. a123181), consignando prazo de 10 (dez) dias para apresentação do prontuário médico do reclamante, sob pena de caracterização de crime de desobediência previsto no art. 330 do Código Penal. No mais, indefiro a expedição dos ofícios requeridos ao Id. d5c1524 pelos mesmos fundamentos apresentados na decisão exarada ao Id. 69ba209. Observe a Secretaria a renúncia de representação processual apresentada ao Id. af16a44, bem como o novo endereço do reclamante, conforme informado no Id. 2330e52. Intimem-se. RIO BRILHANTE/MS, 08 de setembro de 2026. LUIZ DIVINO FERREIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDEMIR POZZATTI
TRT24 · Vara do Trabalho de Rio Brilhante · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE ATOrd 0024130-44.2024.5.24.0091 AUTOR: CLAUDEMIR POZZATTI RÉU: JOAO PEDRO TEIXEIRA CIRILO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ce27ce proferido nos autos. Vistos, etc. O reclamante requereu a repetição do exame de ressonância magnética, sob o argumento de que o procedimento realizado abrangeu região anatômica diversa daquela solicitada pelo perito judicial. Com efeito, o exame efetivamente realizado corresponde à “ressonância magnética da mão esquerda”, enquanto a determinação do Juízo se referia à realização de exame do antebraço esquerdo. Tratando-se de questão de natureza técnica, e considerando o alegado prejuízo funcional do membro superior esquerdo, à Secretaria para que encaminhe ao perito judicial indicado no Id. 06c42a0 os documentos juntados aos Ids. 5fc0b27, 685b9dc e 21fb028, a fim de que informe se o exame realizado é suficiente para a conclusão pericial ou se persiste a necessidade de realização de ressonância magnética do antebraço, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos. À Secretaria para reiteração do ofício direcionado ao Hospital Municipal de Nova Alvorada do Sul (Id. a123181), consignando prazo de 10 (dez) dias para apresentação do prontuário médico do reclamante, sob pena de caracterização de crime de desobediência previsto no art. 330 do Código Penal. No mais, indefiro a expedição dos ofícios requeridos ao Id. d5c1524 pelos mesmos fundamentos apresentados na decisão exarada ao Id. 69ba209. Observe a Secretaria a renúncia de representação processual apresentada ao Id. af16a44, bem como o novo endereço do reclamante, conforme informado no Id. 2330e52. Intimem-se. RIO BRILHANTE/MS, 08 de setembro de 2026. LUIZ DIVINO FERREIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ACP BIOENERGIA LTDA - JOAO PEDRO TEIXEIRA CIRILO TRANSPORTES LTDA
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