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TRT24 · Vara do Trabalho de Ponta Porã · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ ATOrd 0024087-17.2026.5.24.0066 AUTOR: RENATO DE ALENCAR ICASSATTI RÉU: D.C.A. CONSTRUTORA LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8703b34 proferido nos autos. Vistos, 1. Defiro a solicitação da perita. 2. Desde já, intime-se a reclamada para atender às solicitações da perita, nos termos da manifestação supracitada, bem como apresentar os documentos abaixo, originais e cópias: * PPRA do período de labor do Reclamante; * PCMSO do período de labor do Reclamante; * LTCAT do período de labor do Reclamante; * Laudo de Insalubridade; * OS assinada pelo reclamante * Todos os treinamentos ministrados ao Reclamante. * Receituário agronômico dos produtos utilizados * FISPQ dos produtos utilizados. * Ficha de EPIs original; 2.1 Quanto aos EPIs, a perita deverá considerar apenas aqueles cujo fornecimento esteja comprovado nos autos, esclarecendo se, acaso fornecido, tinham CA válido e eram capazes de neutralizar os efeitos insalubres. 3. Dê-se ciência às partes de que a perícia foi agendada para o dia 05.10.2026, às 08:30 horas; local: Rua Jorge Roberto Salomão, nº 1.720, Jardim Ipanema, Ponta Porã/MS. 4. Deste despacho, intimem-se as partes e a perita. PONTA PORA/MS, 01 de setembro de 2026. MARCELINO GONCALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - D.C.A. CONSTRUTORA LTDA - EPP
TRT24 · Vara do Trabalho de Ponta Porã · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ ATOrd 0024087-17.2026.5.24.0066 AUTOR: RENATO DE ALENCAR ICASSATTI RÉU: D.C.A. CONSTRUTORA LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8703b34 proferido nos autos. Vistos, 1. Defiro a solicitação da perita. 2. Desde já, intime-se a reclamada para atender às solicitações da perita, nos termos da manifestação supracitada, bem como apresentar os documentos abaixo, originais e cópias: * PPRA do período de labor do Reclamante; * PCMSO do período de labor do Reclamante; * LTCAT do período de labor do Reclamante; * Laudo de Insalubridade; * OS assinada pelo reclamante * Todos os treinamentos ministrados ao Reclamante. * Receituário agronômico dos produtos utilizados * FISPQ dos produtos utilizados. * Ficha de EPIs original; 2.1 Quanto aos EPIs, a perita deverá considerar apenas aqueles cujo fornecimento esteja comprovado nos autos, esclarecendo se, acaso fornecido, tinham CA válido e eram capazes de neutralizar os efeitos insalubres. 3. Dê-se ciência às partes de que a perícia foi agendada para o dia 05.10.2026, às 08:30 horas; local: Rua Jorge Roberto Salomão, nº 1.720, Jardim Ipanema, Ponta Porã/MS. 4. Deste despacho, intimem-se as partes e a perita. PONTA PORA/MS, 01 de setembro de 2026. MARCELINO GONCALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RENATO DE ALENCAR ICASSATTI
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