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Publicações do processo
0024087-11.2025.4.05.8102
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- Tribunal
- TRF5
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TRF5 · 16ª Vara Federal CE · INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES
PODER JUDICIÁRIO 16ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0024087-11.2025.4.05.8102 AUTOR: SANTANA ERENITA DOS SANTOS, FRANCISCO NILVAN DIAS DOS SANTOS, JOSE FERNANDO DIAS ADVOGADO do(a) AUTOR: FRANCISCO ANDRE SAMPAIO DIOGENES - CE17765 REU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Pelo presente ato, fica(m) o(a)(s) apelado(a)(s) intimado(a)(s) para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) de apelação interposto(s) nos autos, com observância do prazo em dobro para o Ministério Público Federal, a Fazenda Pública e a Defensoria Pública da União (arts. 180, 183 e 186, do CPC), conforme despacho/decisão/sentença nos autos. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura eletrônica. JOSE DAMIAO SILVA Servidor da 16ª Vara Federal
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