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TRT24 · 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATSum 0024035-53.2025.5.24.0002 AUTOR: GABRIELA DA SILVA CAMARGO CALVIS RÉU: MEDICINA LABORATORIAL RENATO ARRUDA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4937b2 proferido nos autos. DESPACHO Dos cálculos de liquidação 1. Trata-se de título executivo parcialmente líquido, em razão do provimento de recurso no acórdão ID b8e838f, sem a correspondente liquidação. 2. Intime-se a contadora, nos termos da Recomendação nº 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2018, para readequar a conta, considerando o disposto no item precedente. Prazo: 10 (dez) dias. 3. Dos cálculos ofertados pelo contador, apenas no que se refere à parte do cálculo a ser liquidada neste momento processual, intimem-se: a) as partes para, querendo, ofertarem “impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão” (CLT, 879, § 2º). Prazo: 8 (oito) dias. b) a União (PGF) (apenas se o montante das contribuições previdenciárias for superior a R$ 40.000,00, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU n. 47, de 7.7.2023), para, querendo, manifestar-se, sob pena de preclusão” (CLT, 879, § 3º). Prazo: 08 (oito) dias. 4. Havendo impugnação aos cálculos, intime-se a parte contrária para manifestação. Prazo: 8 (oito) dias. 5. Cumpridos os itens anteriores, voltem-me conclusos os autos. Da anotação da CTPS 6. Intime-se a ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, anotar a CTPS digital da autora, nos termos do acórdão ID b8e838f, devendo ser retificada a data da baixa do contrato de trabalho para 8.3.2024, considerando a projeção do aviso prévio. Da entrega de guias 7. Intime-se a ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, entregar, diretamente à autora, as guias para saque do FGTS e habilitação no seguro-desemprego. Dos Honorários Periciais 8. Intime-se a União (AGU) acerca da sentença ID 5844b4e, em relação aos honorários periciais devidos pela parte autora, beneficiária da Justiça Gratuita (art. 19, IV, da Resolução Administrativa n. 143/2020 deste Regional). Prazo: 8 (oito) dias. 9. Decorrido em branco o prazo recursal, requisite-se o valor relativo aos honorários periciais. CAMPO GRANDE/MS, 31 de agosto de 2026. JULIO CESAR BEBBER Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MEDICINA LABORATORIAL RENATO ARRUDA LTDA
TRT24 · 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATSum 0024035-53.2025.5.24.0002 AUTOR: GABRIELA DA SILVA CAMARGO CALVIS RÉU: MEDICINA LABORATORIAL RENATO ARRUDA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4937b2 proferido nos autos. DESPACHO Dos cálculos de liquidação 1. Trata-se de título executivo parcialmente líquido, em razão do provimento de recurso no acórdão ID b8e838f, sem a correspondente liquidação. 2. Intime-se a contadora, nos termos da Recomendação nº 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2018, para readequar a conta, considerando o disposto no item precedente. Prazo: 10 (dez) dias. 3. Dos cálculos ofertados pelo contador, apenas no que se refere à parte do cálculo a ser liquidada neste momento processual, intimem-se: a) as partes para, querendo, ofertarem “impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão” (CLT, 879, § 2º). Prazo: 8 (oito) dias. b) a União (PGF) (apenas se o montante das contribuições previdenciárias for superior a R$ 40.000,00, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU n. 47, de 7.7.2023), para, querendo, manifestar-se, sob pena de preclusão” (CLT, 879, § 3º). Prazo: 08 (oito) dias. 4. Havendo impugnação aos cálculos, intime-se a parte contrária para manifestação. Prazo: 8 (oito) dias. 5. Cumpridos os itens anteriores, voltem-me conclusos os autos. Da anotação da CTPS 6. Intime-se a ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, anotar a CTPS digital da autora, nos termos do acórdão ID b8e838f, devendo ser retificada a data da baixa do contrato de trabalho para 8.3.2024, considerando a projeção do aviso prévio. Da entrega de guias 7. Intime-se a ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, entregar, diretamente à autora, as guias para saque do FGTS e habilitação no seguro-desemprego. Dos Honorários Periciais 8. Intime-se a União (AGU) acerca da sentença ID 5844b4e, em relação aos honorários periciais devidos pela parte autora, beneficiária da Justiça Gratuita (art. 19, IV, da Resolução Administrativa n. 143/2020 deste Regional). Prazo: 8 (oito) dias. 9. Decorrido em branco o prazo recursal, requisite-se o valor relativo aos honorários periciais. CAMPO GRANDE/MS, 31 de agosto de 2026. JULIO CESAR BEBBER Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GABRIELA DA SILVA CAMARGO CALVIS
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