Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0024029-74.2026.5.24.0046
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT24
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT24 · Vara do Trabalho de Coxim · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE COXIM ATOrd 0024029-74.2026.5.24.0046 AUTOR: OLINDINA RODRIGUES GOMES RÉU: ROMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0b6e701 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO Pelo exposto, nestes autos que têm como reclamante OLINDINA RODRIGUES GOMES e reclamada ROMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., acolho a preliminar arguida pela reclamada e declaro a incompetência material desta especializada para processar e julgar o pleito de recolhimentos previdenciários sobre as remunerações do período do vínculo empregatício, extinguindo o feito sem resolução do mérito no particular (art. 485, IV, do CPC); rejeito a prescrição arguida na defesa e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela reclamante, nos termos da fundamentação. Defiro à reclamante os benefícios da justiça gratuita. Condeno a reclamante a pagar honorários sucumbenciais para a advogada da reclamada, nos termos definidos no tópico 2.5 da fundamentação, ficando a obrigação suspensa em razão da gratuidade processual deferida. Custas pela reclamante, no importe de R$ 1.634,70, calculadas sobre o valor atribuído à causa, de 81.735,32, de cujo recolhimento fica isenta em face da gratuidade processual ora deferida. Intimem-se. DENILSON LIMA DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA
Intimação
TRT24 · Vara do Trabalho de Coxim · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE COXIM ATOrd 0024029-74.2026.5.24.0046 AUTOR: OLINDINA RODRIGUES GOMES RÉU: ROMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0b6e701 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO Pelo exposto, nestes autos que têm como reclamante OLINDINA RODRIGUES GOMES e reclamada ROMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., acolho a preliminar arguida pela reclamada e declaro a incompetência material desta especializada para processar e julgar o pleito de recolhimentos previdenciários sobre as remunerações do período do vínculo empregatício, extinguindo o feito sem resolução do mérito no particular (art. 485, IV, do CPC); rejeito a prescrição arguida na defesa e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela reclamante, nos termos da fundamentação. Defiro à reclamante os benefícios da justiça gratuita. Condeno a reclamante a pagar honorários sucumbenciais para a advogada da reclamada, nos termos definidos no tópico 2.5 da fundamentação, ficando a obrigação suspensa em razão da gratuidade processual deferida. Custas pela reclamante, no importe de R$ 1.634,70, calculadas sobre o valor atribuído à causa, de 81.735,32, de cujo recolhimento fica isenta em face da gratuidade processual ora deferida. Intimem-se. DENILSON LIMA DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - OLINDINA RODRIGUES GOMES
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.