2026-09-16 · TJSP
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0024015-95.2021.8.26.0002/SP EXEQUENTE: CLOVIS SATOSHI SARUHASHI ADVOGADO(A): JOSE GENARO KALIL DE FREITAS CASTRO (OAB SP328208) EXECUTADO: REGINALDO DOS SANTOS GONÇALVES ADVOGADO(A): REGINALDO DOS SANTOS GONÇALVES (OAB SP348940) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). FERNANDA MELO DE CAMPOS GURGEL PANSERI FERREIRA Vistos. Por serem tempestivos, passo à análise dos embargos de declaração. No mérito, nego-lhes provimento, pois a sentença embargada não padece de qualquer vício, como omissão, contradição ou obscuridade. No caso, mostra-se consentânea com o andamento processual. E com a extinção do processo pela prescrição do débito, não há que se falar em atualização de cálculo. Desta forma, mantenho a sentença embargada tal como lançada aos autos. Evento 140: excepcionalmente, diante da interposição de recurso inominado em fase de execução, concedo prazo extra de 48h ao recorrente, para o recolhimento das despesas processuais devidas neste cumprimento de sentença, sob pena de deserção. Intime-se. São Paulo, 15 de setembro de 2026.