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TJSP · Foro Central Cível - 5ª Vara Cível
Processo 0023999-65.2026.8.26.0100 (processo principal 1011171-88.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Albino Pereira de Mattos - - Albino Pereira de Mattos Filho - - Jayme Pereira de Mattos Neto - Joyce Pereira de Mattos - Recolha a parte exequente as custas aplicáveis no prazo de 15 dias. Fls. 1/4: Manifeste-se a parte requerida no mesmo prazo. No mesmo prazo comum, deverão as partes indicar, preferencialmente mediante acordo, leiloeiro devidamente habilitado e cadastrado. Deverão, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico (em caso de condomínio edilício) a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. 3. ATENÇÃO: Tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ, os srs. advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no sistema EPROC. A serventia não possui meios de fazê-lo. A ausência de cadastro inviabiliza as intimações via DJEN, ficando cientes, assim, de que omissão própria pode descaracterizar eventual nulidade de comunicação dos atos processuais. Em caso de dúvida, vide informativo: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf - ADV: KELLY CHRISTINA MAZZONE GONÇALVES (OAB 322178/SP), KELLY CHRISTINA MAZZONE GONÇALVES (OAB 322178/SP), KELLY CHRISTINA MAZZONE GONÇALVES (OAB 322178/SP), ALBINO PEREIRA DE MATTOS FILHO (OAB 290045/SP), ALBINO PEREIRA DE MATTOS FILHO (OAB 290045/SP), ALBINO PEREIRA DE MATTOS FILHO (OAB 290045/SP), BASSIM CHAKUR FILHO (OAB 106309/SP)
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