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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
AREsp 3268883/ES (2026/0197889-2)
RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE:SC2 SHOPPING MESTRE ALVARO LTDA
ADVOGADOS:ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO - ES010041
CHRYSCH PEIXOTO CINTRA - ES013585
ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO - PI025058
SCARLAT GOMES DE JESUS - ES035753
AGRAVADO:CARLOS HENRIQUE CHAMON RIBEIRO
AGRAVADO:THATIANA FURTADO PEDRO CHAMON RIBEIRO
ADVOGADO:ALEXANDRO OLIVEIRA GOMES - ES014399
DECISÃO
Por meio da análise preliminar dos autos, verifica-se que o feito encontra-se regular.
Ante o exposto, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se. Intimem-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
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