Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
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2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSE · Escrivania da 2ª Câmara Cível e Seção Especializada Cível · Despacho
AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202600861734 NÚMERO ÚNICO: 0023977-43.2026.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 31/08/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202010200815 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO AGRAVANTE - CLEOTONE LUIZ SALDANHA DOS SANTOS DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA AGRAVADO - RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO ADVOGADO - RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO - OAB: 357-B-/SE AGRAVADO - JONAS SILVINO ADVOGADO - RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO - OAB: 357-B-/SE DIANTE DISSO, INTIME-SE O AGRAVANTE PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPROVE A ALEGADA INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA ARCAR COM O PREPARO RECURSAL, SEM PREJUÍZO DE SEU SUSTENTO OU DE SUA FAMÍLIA, MEDIANTE A JUNTADA DE DOCUMENTOS IDÔNEOS, TAIS COMO DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA (OU DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO), COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO EM PROGRAMA SOCIAL DESTINADO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, EXTRATOS BANCÁRIOS OU QUAISQUER OUTROS DOCUMENTOS APTOS A EVIDENCIAR SUA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. CUMPRA-SE.