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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3179306/DF (2026/0048178-2) RELATOR:MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE:FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A ADVOGADOS:CAIO FIGUEIREDO CAVALCANTE - SP174270 JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS - RJ103815 YASMIN COTAIT E SILVA - SP330370 ANA CAROLINA DE LIMA CHAGAS - SP424268 TIAGO MIRABEAU LOBAO CARDOSO COSENZA - RJ129185 VALÉRIA DE SOUZA ROSA - SP386578 MAYARA GOMES TAVARES - SP489599 MARIA JULIA MENEZES DE TOLEDO FLORENCIO - SP280872 LEANDRO DA CONCEIÇAO SILVA - SP495416 ISABELLA MENDONÇA PEIXOTO - RJ230138 AGRAVADO:AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/08/2026 a 02/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Francisco Falcão e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
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