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Publicações do processo
0023957-53.2014.8.21.0010
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- SEEU
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- set/2026
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Intimação
SEEU · 1ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul
COMARCA DE CAXIAS DO SUL - RS VARA REGIONAL DE EXECUÇÕES CRIMINAIS 0023957-53.2014.8.21.0010PROCESSO EXECUÇÃO CRIMINAL N.º MAICON TAVARES FEIJÓ,APENADO(A): PARECER PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MM. Juiz(a) de Direito: Prejudicialmente à apreciação do calendário apresentado para o gozo das saídas temporárias , o Ministério Público requer que o apenado comprove sua vinculação aos endereços indicados nos períodos 2° e 3°, para o gozo do benefício, a fim de demonstrar sua subsunção a alguma das hipóteses do art. 122, da LEP, em sua antiga redação. Caxias do Sul, data da assinatura eletrônica. PROMOTOR DE JUSTIÇA.
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