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TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Próximos Julgados
0023931-66.2023.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Relator Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Plaucio Roberto Rocha Fernandes - Advogado: Ronaldo Aparecido Caldeira (OAB: 175974/SP)PAUTADO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DA(O) 4ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 24 DE SETEMBRO DE 2026 (QUINTA-FEIRA) ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 1º DE OUTUBRO DE 2026 (QUINTA-FEIRA) ÀS 23:59 HORAS.
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/09/2026 0023931-66.2023.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARIA GABRIELLA PAVLÓPOULOS SPAOLONZI; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Cumprimento de sentença; 0023931-66.2023.8.26.0506; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Plaucio Roberto Rocha Fernandes; Advogado: Ronaldo Aparecido Caldeira (OAB: 175974/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.
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