Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0023921-86.2024.8.26.0053 (processo principal 1014608-21.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Moacir Guirão Junior - - Alexandro Rudolfo de Souza Guirão - Vistos. A parte exequente deverá se manifestar neste Cumprimento de Sentença quanto à satisfação da obrigação (para fins de extinção da execução), ou informar se há incidentes pendentes de distribuição/andamento. O silêncio será considerado como total satisfação do crédito exequendo, extinguindo-se a execução nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Prazo: 15 dias. Para cumprimento do item acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 676 - "Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)" ou 9438 - "Pedido de Prosseguimento do Feito", conforme o caso. Int. - ADV: MOACIR GUIRÃO JUNIOR (OAB 215655/SP), MOACIR GUIRÃO JUNIOR (OAB 215655/SP)