Processo 0023916-57.2010.8.13.0525

2026-09-16 · TJMG

Apelante(s) - BANCO ITAÚ S/A; RENATO OLIVEIRA DE BARROS; Apelado(a)(s) - RENATO OLIVEIRA DE BARROS; BANCO ITAÚ S/A; Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA VIEIRA, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, ELINE TEREZINHA TEIXEIRA, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, MARIANA BARROS MENDONCA.

2026-09-16 · TJMG

Apelante(s) - BANCO ITAÚ S/A; RENATO OLIVEIRA DE BARROS; Apelado(a)(s) - RENATO OLIVEIRA DE BARROS; BANCO ITAÚ S/A; Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa Publicação em 17/09/2026 : Intimação: "Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação. Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial; II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora; III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos. O procurador que desejar vista dos autos físicos deverá formalizar o pedido por meio de petição". Adv - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA VIEIRA, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, ELINE TEREZINHA TEIXEIRA, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, MARIANA BARROS MENDONCA.