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TJPR · 4ª Vara Criminal de Curitiba · Conclusão
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9104 - E-mail: ctba-54vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0023905-13.2019.8.16.0013 DECISÃO 1. O Ministério Público requereu a decretação de revelia do réu Luís Gustavo Alves Sampaio (mov. 138.1), tendo em vista o retorno negativo do mandado de intimação para o comparecimento à audiência de instrução e julgamento (mov. 132.1). 2. Considerando que é obrigação do réu manter seu endereço atualizado nos autos, já que foi devidamente citado da ação penal, decreto a sua revelia, nos termos do art. 367 do Código de Processo Penal. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data e hora da assinatura. Fernando Bardelli Silva Fischer Juiz de Direito Substituto
TJPR · 4ª Vara Criminal de Curitiba
Intimação referente ao movimento (seq. 132) MANDADO DEVOLVIDO (25/08/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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