Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO
Processo 0023899-57.2026.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Wayner Carvalho de Oliveira - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: VINICIUS TAMAI MANSOR (OAB 497218/SP)
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO
Processo 0023899-57.2026.8.26.0053 (processo principal 1025984-33.2025.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Wayner Carvalho de Oliveira - Vistos. À parte autora, para no prazo improrrogável de 15 dias, instaurar o incidente requisitório de pequeno valor (RPV), conforme orientações da decisão retro. Decorrido o prazo acima, aguarde-se eventual provocação no arquivo provisório, lançando-se a movimentação 61614. Intime-se. - ADV: VINICIUS TAMAI MANSOR (OAB 497218/SP)
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