Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TJSE · Escrivania da 2ª Câmara Cível e Seção Especializada Cível · Ato ordinatório
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600861534 NÚMERO ÚNICO: 0023894-27.2026.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DATA DIST........: 31/08/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202600846421 PROCEDÊNCIA......: G-21 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO EMBARGANTE - FABIANE DOS SANTOS ADVOGADO - MARIANE MONTES DOS SANTOS - OAB: 17275/SE EMBARGANTE - DARLYSSON MIGUEL SANTOS BRITO ADVOGADO - MARIANE MONTES DOS SANTOS - OAB: 17275/SE EMBARGANTE - PEDRO GUILHERME SANTOS BRITO ADVOGADO - MARIANE MONTES DOS SANTOS - OAB: 17275/SE EMBARGANTE - LUIZ BERNARDO SANTOS BRITO ADVOGADO - MARIANE MONTES DOS SANTOS - OAB: 17275/SE EMBARGADO - ALYSSON FERREIRA DE BRITO DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA TENDO EM VISTA QUE O EMBARGANTE SUSCITA QUESTÃO QUE, SE ACOLHIDO, PODERÁ DESAGUAR EM EFEITO MODIFICATIVO, INEXISTINDO PREJUÍZO PARA O DESLINDE DA QUESTÃO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO PETITÓRIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADO. APÓS, À PROCURADORIA DE JUSTIÇA EM RAZÃO DE TER INTERVIDO NA APELAÇÃO EMBARGADA E PRESENÇA DE MENOR.