Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF5 · 12ª Vara Federal AL · Intimação para Emendar
De ordem verbal do(a) MM Juiz(a) Federal, fica determinada a intimação da parte autora para emendar a sua petição inicial, nos termos do art. 321 do CPC/2015, colacionando aos autos, comprovante de residência com no máximo 90 dias de emitido em nome próprio ou, na impossibilidade, assinar declaração de residência, afirmando conhecer as penalidades em caso de falsidade. Foi assinado o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento da decisão, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, por ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, com fulcro no art. 320 do CPC/2015. Arapiraca/AL, 8 de setembro de 2026. LUIS OLAVO VERGETI SIQUEIRA MALTA