Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL · MANDADO DE SEGURANCA - CPC
*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL ***
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DESPACHOS
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- MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0023871-88.2022.8.19.0000 Assunto: Reintegração / Regime / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2022.00226419 IMPETRANTE: DILSON SANTOS PEREIRA ADVOGADO: BRUNA AFONSO DE OLIVEIRA OAB/RJ-231895 ADVOGADO: PRISCILLA EVELLYN CARNEIRO LIMA OAB/RJ-231970 IMPETRADO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO Funciona: Ministério Público DESPACHO: À Secretaria para juntada de petição pendente indicada no sistema. Após, retornem-me conclusos.
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