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0023846-70.2025.8.19.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO

    AgInt no AREsp 3178203/RJ (2026/0043988-2) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE:RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. ADVOGADOS:REISE AGUIAR PAIVA LIMA - RJ202596 THIAGO VENTURA DA SILVA - RJ203739 RACHEL MILMAN ALCANTARA SCOFANO - RJ186392 RODRIGO DA SILVA PIMENTA - RJ172741 MARIO LUIZ DE OLIVEIRA BRANT JUNIOR - RJ264272 AGRAVADO:ALEXANDRE PONTES LABREA AGRAVADO:IVONE SOARES VALENTE ADVOGADOS:IVONE SOARES VALENTE - RJ118420 ALEXANDRE PONTES LABREA - RJ123280 NATALY LUIZ MARTINS - RJ240744 CAROLINA CRISTINA CREPALDI VALIN - RJ254777 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.

    Fonte oficial

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