Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
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Período
ago/2026
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Intimação
TJRJ · Regional de Campo Grande- Cartório da 7ª Vara Cível · Decisão
1) Fls. 1469/1489: a legitimidade da UNIMED-Rio restou confirmada através do ato decisório proferido às fls. 1339/1341, decisão mantida pelo v. acórdão de fls. 1401/1415 e 1507/1515. Assim, nada a prover. Intimem-se. Operada a preclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento parametrizado (s) em favor do credor e/ou de seu advogado, observados (i) a existência de poderes especiais do advogado para receber valores cabíveis à parte e (ii) os dados bancários eventualmente informados. 2) Fls. 1491/1506: Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Lastreado o pedido nas hipóteses pertinentes previstas na legislação civil, notadamente o desvio de finalidade/confusão patrimonial, nos termos dos artigos 133 e 134 do CPC, RECEBO O INCIDENTE E SUSPENDO O PROCESSO, em conformidade com o que dispõe o artigo 134, § 3º do CPC. Autue-se como secundário. Cite-se a requerida UNIMED BRASIL - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS para resposta e requerer as provas cabíveis, no prazo de quinze dias. Caso a manifestação venha acompanhada por documentos de instrução, dê-se vista ao requerente para manifestar-se em cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão do incidente. Anote-se a instauração do incidente no DRA.
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