Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSE · Escrivania da 2ª Câmara Cível e Seção Especializada Cível · Decisão
AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202600861341 NÚMERO ÚNICO: 0023778-21.2026.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) DATA DIST........: 28/08/2026 PROCESSO ORIGEM..: 201412205566 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO AGRAVANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA - OAB: 150-B-/SE AGRAVADO - DJALMIR BRANDAO DE CARVALHO MELO DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA AGRAVADO - DJ COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA ME (...)SENDO ASSIM, CONSOANTE OS ARGUMENTOS LANÇADOS, ENTENDO POR BEM E NO PRESENTE MOMENTO, DEFERIR O EFEITO ATIVO/SUSPENSIVO PLEITEADO PELO AGRAVANTE, DE MODO QUE DEVE SER PROCEDIDA A PESQUISA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD. COMUNIQUE-SE O JUÍZO A QUO. INTIME-SE A(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARA RESPONDER, QUERENDO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, COM FULCRO NO ARTIGO 1.019, INCISO II, DO NOVO CPC.